03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048402-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo dos Santos Carraro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: (i) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em fornecer ao autor meios para acessar a conta existente na rede social WhatsApp, o que inclui o fornecimento de instruções adequadas para que tal acesso se efetive, obrigação que só será considerada satisfeita com o efetivo acesso pelo autor e (ii) condenar a ré a pagar indenização moral no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único, do CC mora ex persona).

Assim, o réu arcará com a integralidade das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios (art. 85, § 2º, do CPC) de 10% do valor da causa (Súmula nº 326/STJ).

P.

I.

C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:34

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
12/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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