TJSP - 0046163-96.1999.8.26.0576

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*85-34

Advogados

LARA GARCIA SPINELLI

OAB: 376122/SP

CPF *06.***.*93-95

JOSE HENRIQUE GOLIN MATOS

CPF *12.***.*19-79

Terceiro

Partes

JULIO CESAR CARDOSO

CPF *77.***.*43-20

ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA

CPF *81.***.*39-11

NEUZA CUNHA DA SILVA

CPF *65.***.*70-97

Advogados

SHARON YURI PERUSSO HORIKAWA

OAB: 223868/SP

CPF *13.***.*16-08

ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA

OAB: 237735/SP

CPF *81.***.*39-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046163-96.1999.8.26.0576 (576.01.1999.046163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Pereira da Silva - Anderson Cesar Aparecido Hernandes Pereira - Neuza Cunha da Silva -

    Vistos.

    Consoante se verifica às fls. 988/993, restou comprovado o efetivo registro dos imóveis arrematados.

    No tocante ao pleito de fls. 982/983, nada há a reconsiderar.

    Mantenho a reserva concedida ao exequente à fl. 977 (R$ 11.486,83), porquanto a sentença em que se infere a concessão da justiça gratuita foi reformada pelo v.

    Acórdão, o qual expressamente determinou o pagamento dos honorários sucumbenciais pela Sra.

    Neuza Cunha da Silva (cf. fls. 674/678 e 719/724 dos autos nº 1016178-25.2023.8.26.0576).

    Ressalte-se que a mencionada parte não detém o benefício da gratuidade judiciária naquele feito.

    Quanto às petições de fls. 931/932 e 950/951, anoto, em primeiro lugar, que a Sra.

    Neuza, em razão de sua idade, faz jus à prioridade processual assegurada pelo Estatuto do Idoso (maior de 80 anos), razão pela qual a defiro.

    De outro lado, indefiro o levantamento dos valores pleiteado, visto que nem todos os depósitos apontados correspondem a créditos pertencentes ao executado e sua esposa, Antônio e Neuza.

    O montante dos depósitos judiciais encontra-se no extrato de fl. 994, coluna Valor Depositado, do qual deverá ser abatida a reserva deferida em favor do exequente (R$ 11.486,83).

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: LARA GARCIA SPINELLI (OAB 376122/SP), ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), SHARON YURI PERUSSO HORIKAWA (OAB 223868/SP), JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS (OAB 201413/SP)

  • 27/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 22:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 10:56

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:18

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:34

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 23:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 23:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 14:19

    Desapensado do processo

  • 19/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:53

    Decisão

  • 12/04/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:44

    Decisão

  • 01/09/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2021 17:48

    Processo Digitalizado

  • 05/07/2021 16:35

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/06/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/06/2021 15:01

    Decisão

  • 09/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/03/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/03/2021 16:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/03/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/11/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2020 09:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2020 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 14:51

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 14:25

    Decisão

  • 23/10/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2019 08:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2019 08:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 10:16

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:50

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/07/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/07/2019 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/06/2019 12:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/06/2019 12:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/06/2019 12:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/06/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 16:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2019 16:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2019 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2019 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/04/2019 14:11

    Decisão

  • 01/04/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/03/2019 09:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 11:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2019 09:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 13:12

    Decisão

  • 28/11/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/11/2018 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 09:37

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/10/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/10/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 09:57

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2018 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 10:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2018 08:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/07/2018 10:28

    Decisão

  • 21/06/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2016 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/03/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 09:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2016 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2016 13:48

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2016 13:48

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2016 13:48

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2016 13:48

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2016 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2016 09:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2015 13:30

    Recebidos os autos do Avaliador

  • 11/11/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Avaliador) para destino

  • 22/06/2015 15:55

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2015 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2015 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2014 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 10:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2013 14:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2013 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/09/2013 13:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/09/2013 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2013 15:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 00:00

    Processo Apensado

  • 02/05/2006 00:00

    Processo Apensado

  • 21/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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