TJSP - 0018246-80.2025.8.26.0224
1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018246-80.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Ana Carolina Vaz Vieira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Ana Carolina Vaz Vieira no processo 0041724-20.2016.8.19.0001 da 39ª Vara Criminal do Foro do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão executória.
Anote-se.
Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.
Servirá o presente como OFÍCIO.
Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 141263/RJ), JOÃO FRANÇA DA SILVA JUNIOR (OAB 176119/RJ), ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB 105793/RJ) -
03/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:15
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
01/09/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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