26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500133-26.2020.8.26.0338; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500133-26.2020.8.26.0338; Receptação; Apelante: Caio Fernando Novaes; Advogada: Vania Sousa Maia Lobato (OAB: 94889/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/02/2025 15:15

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.
08/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:39

Expedição de Ofício.
25/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 03:30:00, 1ª Vara.
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:34

Suspensão do Prazo
08/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
07/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:26

Proferido Despacho
05/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 08:13

Juntada de Ofício
02/02/2022 18:11

Proferido Despacho
01/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 12:21

Juntada de Mandado
29/11/2021 13:02

Expedição de Mandado.
29/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 11:30

Proferido Despacho
20/10/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 19:16

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:14

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 07:56

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:40

Proferido Despacho
14/05/2021 15:12

Conclusos para despacho
16/04/2021 00:39

Suspensão do Prazo
12/04/2021 02:04

Suspensão do Prazo
06/04/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:21

Juntada de Certidão
23/10/2020 07:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 19:59

Expedição de Mandado.
22/10/2020 19:58

Expedição de Ofício.
22/10/2020 19:58

Expedição de Ofício.
20/10/2020 17:22

Recebida a denúncia
19/10/2020 20:03

Mudança de Classe Processual
17/10/2020 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2020 18:01

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 17:56

Expedição de Certidão.
14/10/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 16:47

Proferido Despacho
14/10/2020 16:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:49

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 12:24

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 07:42

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2020 08:42

Expedição de Certidão.
08/09/2020 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2020 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 14:21

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 02:56

Suspensão do Prazo
26/06/2020 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:58

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 20:08

Expedição de Certidão.
21/05/2020 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 18:33

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 12:03

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2020 08:49

Expedição de Certidão.
08/04/2020 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2020 02:54

Suspensão do Prazo
25/03/2020 22:30

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:32

Suspensão do Prazo
28/02/2020 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 15:50

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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