26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024226-93.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Sp Orto Odontologia Especializada Ltda - Me - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP)
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
16/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:15

Ato ordinatório
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:58

Determinada a Expedição de Edital
23/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:20

Suspensão do Prazo
29/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:22

Ato ordinatório
14/10/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 07:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:42

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
11/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 12:59

Ato ordinatório
08/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:13

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:31

Ato ordinatório
30/10/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 06:34

Expedição de Mandado.
17/08/2023 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:40

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório
21/06/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:10

Ato ordinatório
31/05/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:09

Ato ordinatório
30/05/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 10:15

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:15

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:15

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:15

Expedição de Carta.
18/05/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 21:30

Ato ordinatório
26/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 08:57

Expedição de Carta.
02/03/2023 08:56

Expedição de Carta.
02/03/2023 08:56

Expedição de Carta.
01/03/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 13:28

Ato ordinatório
08/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2022 08:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:01

Ato ordinatório
10/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:39

Ato ordinatório
23/08/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 19:59

Expedição de Carta.
14/07/2022 19:59

Recebida a Petição Inicial
13/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
13/07/2022 20:09

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:28

Conclusos para decisão
06/07/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/06/2022 18:33

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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