03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002554-93.2024.8.26.0180 (apensado ao processo 1000315-63.2017.8.26.0180) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Nkg Stockler Ltda - Armazens Gerais Rossignolli Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda (Administradora Judicial) - VI.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o parecer técnico elaborado pela Administradora Judicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação de crédito apresentada por NKG STOCKLER LTDA. para: a) Reconhecer como extraconcursal o crédito no valor de R$ 8.291.279,89, assim composto: 15.124 sacas de café, no valor de R$ 8.211.424,56 e custas processuais, no valor de R$ 79.855,33; b) Incluir na classe trabalhista o crédito de R$ 260.700,92, decorrente de sub-rogação, observado o limite individual de 150 salários-mínimos por credor originário; c) Determinar a reserva de valores no montante de R$ 1.462.761,22 para créditos trabalhistas futuros; d) INDEFERIR o pedido de inclusão do valor de R$ 1.399.152,42 referente a ICMS, por ausência de comprovação adequada e de condenação judicial específica; e) Determinar que a Administradora Judicial proceda à retificação do quadro geral de credores para fazer constar o crédito de NKG STOCKLER LTDA. no valor total de R$ 10.014.742,03, nas classificações acima especificadas. f) Determinar que, em caso de reconhecimento da sub-rogação trabalhista, sejam excluídos da relação de credores os trabalhadores originários cujos créditos foram assumidos pela impugnante, evitando-se duplicidade.

VII.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial.

Intimem-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), CARLOS GALUBAN NETO (OAB 451027/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), TATIANE MORAES CAMPOS (OAB 405625/SP), ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP)
02/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:32

Apensado ao processo
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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