TJSP - 1501294-97.2021.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 10:19
Guia Eletrônica Enviada
-
10/09/2025 10:18
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
10/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:40
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501294-97.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS CESAR FERNANDES - Diante do exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público quanto à concessão do benefício humanitário, DEFIRO o pedido de prisão domiciliar para o sentenciado CARLOS CESAR FERNANDES.
Determino que o cumprimento da pena se dê em regime domiciliar, devendo o réu permanecer em sua residência, salvo para tratamento de saúde, mediante comprovante.
Expeça-se o necessário alvará de soltura para cumprimento em regime domiciliar, com as cautelas e condições acima estabelecidas.
Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se ao juízo competente.
Decorridos 30 (trinta) dias da presente decisão, o réu deverá comprovar a continuidade da necessidade dos cuidados médicos ou sua recuperação, mediante apresentação de novos relatórios médicos atualizados, diretamente no juízo da execução da pena. - ADV: EVÂNIA MARIA SANTA CRUZ HASEGAWA (OAB 283618/SP), MARCUS MASSAO OTA (OAB 337308/SP) -
21/08/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:24
Expedição de Alvará.
-
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:59
Concedida a Prisão Domiciliar
-
21/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 10:31
Apensado ao processo
-
14/08/2025 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 22:07
Suspensão do Prazo
-
04/02/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/12/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 15:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 03:01:21, Vara Criminal.
-
10/12/2024 15:01
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
10/12/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 15:00
Juntada de Mandado
-
04/11/2024 22:08
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 22:08
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 22:08
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 06:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:45:00, Vara Criminal.
-
18/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 21:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:25
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 13:21
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 13:19
Juntada de Mandado
-
26/01/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 16:06
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 16:20
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2022 13:40
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 19:36
Expedição de Ofício.
-
17/02/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 16:51
Classe retificada de 279 para 283
-
26/01/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 18:32
Recebida a denúncia
-
24/01/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
22/01/2022 05:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/01/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 16:18
Proferido Despacho
-
13/01/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
30/12/2021 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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