09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1026793-06.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026793-06.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme Guimaraes; Advogada: Elaine Camarosani (OAB: 195001/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:54

Distribuído por sorteio
05/09/2025 08:56

Processo Cadastrado
04/09/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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