TJSP - 1049916-04.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1049916-04.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vânia Rodrigues Pereira dos Santos - Alex Sandro Domingues Pereira - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 653,85 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação/intimação (03 cartas emitidas - fl. 54, 86, 87) no valor de R$ 103,05 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 653,85), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), SIMONE MARIA DE MORAES (OAB 350900/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:51
Ato ordinatório
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25/08/2025 10:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/01/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/01/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/09/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/09/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 06:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/08/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 16:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/04/2024 06:51
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 13:55
Conclusos para despacho
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18/04/2024 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
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09/02/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2024 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 05:01
Juntada de Certidão
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30/01/2024 05:01
Juntada de Certidão
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30/01/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2024 08:58
Expedição de Carta.
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27/01/2024 08:58
Expedição de Carta.
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26/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/01/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/01/2024 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/01/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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10/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
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20/11/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 16:43
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 19:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 10:07
Expedição de Carta.
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10/10/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2023 13:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/10/2023 11:53
Conclusos para decisão
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05/10/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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