11/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:17

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:13

Ato ordinatório
22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:00

Expedição de Ofício.
20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005353-49.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Batista Marta Neto -

Vistos.

Páginas 204/206: Determina-se a realização de perícia no IMESC de Araçatuba-SP, para esclarecer qual o grau de deficiência física da parte-autora.

Consigne-se que o IMESC deverá comunicar a designação da data da perícia a este Juízo, com antecedência mínima de trinta (30) dias, para que haja tempo suficiente para a intimação e apresentação da parte autora.

Confira-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos complementares formulados pelas partes, oficie-se ao IMESC para complementação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a vinda dos esclarecimentos do perito, vista às partes para deliberação pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:01

Recebido o recurso
14/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
17/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:05

Expedição de Carta.
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:42

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 09:39

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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