TJSP - 1012672-40.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Lapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012672-40.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Agostinho Pescarin - Francisco Antonio Pescarin - - Luiz Paulo Pescarin -
Vistos.
Nomeio para o cargo de inventariante, Alexandre Agostinho Pescarin, independentemente de compromisso.
Providencie o inventariante, no prazo de (15) quinze dias, a juntada da certidão de óbito do ex-cônjuge da falecida.
As custas serão recolhidas (código 230-6) antes da homologação/julgamento da partilha ou homologação de adjudicação na forma do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03: § 7° - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00 (...)10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 (...)100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 (...)300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00(...)1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00(...)3.000 UFESPs Determino, ainda, como providência do juízo, a pesquisa via Sisbajud dos ativos em nome do Espólio.
Encontrados valores em conta corrente ou poupança de titularidade exclusiva, providencie-se a transferência para conta judicial, intimando-se o inventariante oportunamente do resultado apenas para ciência e inserção dos eventuais ativos na relação.
No silêncio, ao arquivo.
Int. - ADV: ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:51
Concedida a Dilação de Prazo
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28/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
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08/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
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08/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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