12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013800-62.2025.8.26.0053 (processo principal 1084074-68.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ariane Chiappinelli - - João Carlos Pacheco Gomes - Ciência do depósito juntado no incidente de RPV nº 02.

Deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer o comprovante de depósito juntado pela executada no incidente; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: ARIANE CHIAPPINELLI (OAB 377154/SP), ARIANE CHIAPPINELLI (OAB 377154/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
13/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:25

Incidente Processual Instaurado
03/07/2025 10:15

Incidente Processual Instaurado
03/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:42

Homologado o Cálculo
02/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
21/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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