26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014053-92.2025.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Danilo Silva dos Santos - Colegio Heitor Vilas Lobos Ltda -

Vistos. 1) fls. 115/116.

Reporto-me à decisão de fl. 112.

Não obstante, reporto-me ao seguinte pedido da petição inicial à fl. 11, item 'B' (Que Vossa Excelência conceda TUTELA DE URGÊNCIA para o IMEDIATO DESBLOQUEIO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DA CONTA BANCÁRIA DO EMBARGANTE E, A LIBERAÇÃO DO IMPORTE DE R$.614,85 (seiscentos e catorze reais e oitenta e cinco centavos); bem como o INDEFERIMENTO LIMINAR do requerimento da Embargada para CONSTRIÇÃO SALARIAL DO EMBARGANTE EM 30% posto tratar-se de VERBA ALIMENTAR). 2) Em razão do caráter manifestamente protelatório, porquanto sabidamente incabível esta medida processual, a não ser para sanar contradição interna, obscuridade ou omissão, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Int. - ADV: APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI (OAB 284475/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014053-92.2025.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Danilo Silva dos Santos - Colegio Heitor Vilas Lobos Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração de fls. 109/111 opostos em face da sentença de fls. 101/105.

Decido.

Os embargos devem ser rejeitados.

Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016.

Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas.

Int. - ADV: APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI (OAB 284475/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório
10/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça
09/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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