05/04/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suellen Nunes Durães Ferreira (OAB 483588/SP) Processo 1011887-71.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias da Silva -

Vistos. dE Defiro ao autor a gratuidade de justiça pleiteada, respondendo este, civil e criminalmente por sua declaração.

Anote-se, lançando a respectiva tarja, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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