05/09/2025 09:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005481-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Rodrigues de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Admitido, em 29/05/2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Ante o exposto, suspendo o trâmite desta demanda até o julgamento final do IRDR.

Anote-se no SAJ (movimentação unitária - código 75059).

No levantamento da suspensão, o código é 14985.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:39

Mudança de Magistrado
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:43

Ato ordinatório
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
10/02/2025 12:55

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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