11/09/2025 10:43

Baixa Definitiva
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011430-61.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Elizabete Manoel de Almeida Lima -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA (OAB 73348/DF)
03/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:37

Recebido o recurso
09/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 21:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:16

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 05:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:08

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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