TJSP - 1034899-54.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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04/09/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 18:32
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 18:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/09/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034899-54.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Suzi Marques Spatti Cavalari -
Vistos.
Deverá a parte AUTORA, juntar planilha discriminada, devidamente atualizada mês a mês, desde o termo inicial, respeitando-se a prescrição quinquenal,, conforme o Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: A petição inicial deverá constar, sob pena de indeferimento, pedido líquido e planilha discriminada, bem como deve ser instruída com documentos que respaldem o cálculo, sob pena de indeferimento.
Tal diligência se justifica em função do § 4º do artigo 2º da Lei 12153/09 estabelecer que a competência do Juizado é absoluta e estipulada pelo valor da causa.
Proceda o AUTOR à juntada da planilha de cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP) -
27/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:30
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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