TJSP - 1500766-27.2024.8.26.0296
1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500766-27.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita - RENATA DEL CIELLO - CÁSSIA ESTELA FILIPINI FURGERI -
Vistos.
Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) RENATA DEL CIELLO cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da concessão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.
Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias.
Havendo assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.
P.I.C. - ADV: JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP) -
02/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:42
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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01/09/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 11:24
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 11:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
12/12/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 19:26
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2024 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 14:23
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 14:54
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
01/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/09/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 10:30
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 09:29
Expedição de Ofício.
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25/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 12:20
Recebida a denúncia
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18/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 18:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/06/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/06/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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