01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011015-71.2025.8.26.0007 (processo principal 1020545-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Altemar Chaves Soares - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA (OAB 439558/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002968-62.2019.8.26.0408

Laercio Guedes da Silva

Maria Pio da Silva

Advogado: Celso Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1003078-68.2023.8.26.0619

Jardim do Cedro Empreendimento Imobiliar...

Henrique Hugo da Silva

Advogado: Airton Camplesi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1093980-38.2024.8.26.0100

Condominio Residencial Dez Caninde

Daniel Felicio

Advogado: Monica Giannantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0000213-55.2025.8.26.0058

Jose Teodoro

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Rodrigo Mendonca Fittipaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1003463-37.2025.8.26.0363

Sandra Helena Torres Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 00:00

Exibir Processo