22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007650-10.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renan Pereira Barboza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 22:53

Suspensão do Prazo
03/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:50

Ato ordinatório
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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