02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017692-76.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Andreia Berti Rossi - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - PACOTE TURÍSTICO - CANCELAMENTO DE VOO - O VOO DA AUTORA FOI CANCELADO SEM PRÉVIO AVISO E CAUSOU ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 HORAS PARA A CHEGADA NO DESTINO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA REQUERIDA ÀS INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL.

RECURSO DA REQUERIDA.

CANCELAMENTO IMOTIVADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

FORTUITO INTERNO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC).

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO ADEQUADA FIXADA EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:21

Prazo
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
23/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:15

Processo Cadastrado
02/07/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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