27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006760-17.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VALDANIO VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para análise da petição inicial, deve a parte recolher as custas e despesas iniciais no prazo de 15 dias, ou, ainda, no mesmo prazo, emendar a petição inicial para requerer os benefícios da justiça gratuita, hipótese em que deverá trazer cópias: - cópia da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal; - cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal último exercício fiscal ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp; - outros documentos que entender pertinentes para demonstração da situação financeira alegada.

Do contrário, deverá recolher as custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC).

Após, tornem conclusos com brevidade.

Int. 07/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
25/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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