06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016697-29.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Carla Regina Papile Furlan -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 257/259 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.

A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Todavia, como se sabe, eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS (OAB 339338/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:13

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 06:47

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
12/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/05/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:09

Expedição de Mandado.
25/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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