TJSP - 4006417-21.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4006417-21.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: MARCIO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB SP179961) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação, quais sejam, o documento de identidade e o comprovante de endereço. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias, comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício.
Diante disso, providencie o autor, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de outros documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema EPROC, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos genéricos.
A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo.
Ainda, deve-se observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Int. 07/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI -
25/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 12:22
Determinada a emenda à inicial
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
08/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SAAMAR16CIV02 para SAAMAR15CIV02)
-
07/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
06/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 14:02
Decisão interlocutória
-
06/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 19:00
Juntada de Petição
-
05/08/2025 16:20
Link para pagamento - Guia: 14224, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13770&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
-
05/08/2025 16:20
Juntada - Guia Gerada - MARCIO ALVES DA SILVA - Guia 14224 - R$ 411,91
-
05/08/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/08/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001202-48.2025.8.26.0477
Vinicyus Magalhaes Goncalves
Banco Bradesco S/A
Advogado: Vinicyus Magalhaes Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 12:12
Processo nº 1015519-85.2024.8.26.0477
Paulo Barbosa da Cruz
Maria da Gloria Barreto da Cruz
Advogado: Thais Cristina da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 17:15
Processo nº 1018494-12.2017.8.26.0482
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Neide Salvato Giraldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2017 10:39
Processo nº 0004391-58.2023.8.26.0077
Maria Inez Pereira Siqueira
Banco Pan S.A.
Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2022 16:37
Processo nº 0004741-39.2025.8.26.0477
Silvia Cristina Falkenburg
Vitor Stocco Fernandes LTDA.
Advogado: Silvia Cristina Falkenburg
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2022 16:11