04/09/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037204-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Jose Avelino de Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: IVANA LEITE MUNIZ (OAB 473499/SP), GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO (OAB 462541/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:27

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
04/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
04/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
11/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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