20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008395-23.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Vilma de Jesus Rodrigues Lima - Apelado: Tiago Gobbo de Lima (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes as fls. 217/221, para que produza seus efeitos jurídicos, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC (art. 932, I, do CPC).

Outrossim, JULGO extinto o presente processo em sua fase cognitiva, com resolução do mérito, com observação quanto à impossibilidade de transferir a responsabilidade das verbas de sucumbência ao autor beneficiário da gratuidade, devendo ser paga na origem pela ré-apelante.

Com o trânsito em julgado desta decisão monocrática, os autos haverão de ser encaminhados ao E.

Juízo de origem, o qual caberá a análise do pedido de gratuidade de justiça apresentado no acordo pela ré-apelante.

Cumpre ressaltar, ainda, que a ré recolheu as custas do preparo recursal, situação que milita em seu desfavor, pois demonstrada a possibilidade de recolhimento de custas sem prejuízo a sua subsistência.

Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Ricardo de Santis Filho (OAB: 337693/SP) - Ederson Matheus (OAB: 310146/SP) - 5º andar
05/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 07:35

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:17

Mudança de Magistrado
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:33

Mudança de Magistrado
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:01

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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