TJSP - 1015878-81.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015878-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Contemporâneo Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Márcia Norberta de Sousa ao pagamento do débito correspondente às mensalidades vencidas e não pagas de abril a dezembro de 2020, no montante apontado na inicial (R$ 10.285,98 na data do ajuizamento), que deverá ser atualizado e acrescido de juros nos termos adiante fixados; Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º).
Juros legais: aplica-se a SELIC (art. 406 do CC, com redação da Lei 14.905/2024), a contar do vencimento de cada parcela (obrigação contratual líquida).
Correção monetária: quando houver necessidade de cálculo apenas da correção, utiliza-se o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Havendo termos iniciais distintos para juros e correção, a SELIC deverá ser aplicada com detração da correção pelo IPCA referente ao mesmo período, evitando bis in idem.
Havendo outro índice contratual o índice pactuado deve prevalecer. - ADV: SÂMIA COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP) -
25/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:01
Julgada Procedente a Ação
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22/08/2025 21:05
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
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22/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2025 12:12
Juntada de Certidão
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17/06/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 18:10
Expedição de Carta.
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16/06/2025 18:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
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03/04/2025 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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