10/09/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003188-41.2021.8.26.0268 (processo principal 1000537-24.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janaina Regina das Dores - Jimmy Wanderson dos Santos Maciel - Valor do débito: R$ 11.113,97 em 01/2025.

Por ora, defiro o bloqueio na modalidade simples, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Int. - ADV: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA (OAB 217438/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), SARA KELLE SANDES LIMA (OAB 328650/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 16:50

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
11/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 04:27

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
07/02/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:47

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
06/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 08:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
08/07/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 14:03

Decisão
22/03/2022 14:17

Conclusos para decisão
09/03/2022 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 00:32

Expedição de Carta.
10/11/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 16:57

Decisão
08/11/2021 14:15

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:09

Determinada a Citação por Edital do Executado
01/09/2021 14:00

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013358-86.2024.8.26.0100

Renato Feller

Espolio de Feiga Fischer Feller

Advogado: Gilberto Lachter Greiber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2020 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1002880-07.2025.8.26.0572

Elaine Aparecida Stamillo Croscati

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nayara Cristine Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1016098-79.2025.8.26.0224

Neroniza Maria de Andrade

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Clebson Figueiredo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1008875-50.2016.8.26.0011

Roberto Egidio Balestra

Alceu Pereira Lima Neto

Advogado: Arthur Henrique Tuzzolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2016 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1033882-80.2025.8.26.0576

Fernanda Greco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:08

Exibir Processo