07/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Mudança de Magistrado
28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029011-07.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Julio Cesar Barbosa da Silva -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fl(s). 50/54, porque tempestivos, contudo, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam a interposição dos presentes embargos.

A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Intime-se. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
27/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:34

Mudança de Magistrado
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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