04/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500342-08.2024.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - ADRIANA IGNACIO DOS SANTOS -

Vistos. 1) Havendo prova da materialidade e indícios da autoria, RECEBO a DENÚNCIA de fls. 01/05 ofertada contra a denunciada A.I.D.S..

Providencie a serventia a autuação da denúncia e o cadastro do rol de testemunhas.

Diante do recebimento da denúncia, proceda-se à evolução de classe e comunique-se ao IIRGD.

Requisite-se a FA da acusada, bem como certidões do que constar.

Sem prejuízo, conforme requerido pelo Ministério Público, determino a realização de estudo social com as partes envolvidas.

Providencie a serventia o necessário. 2) Considerando a proposta de suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em favor da acusada à fl. 04, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89, da Lei 9.099/95, para o dia 02 de setembro de 2025, às 15h30min. 3) CITE-SE e INTIME-SE a ré, requisitando-se, se o caso, dos termos da denúncia oferecida, cuja cópia segue anexa, bem como da audiência acima designada.

Fica a denunciada advertida que caso não aceite a proposta a ser formulada em audiência, deverá apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído, podendo arrolar testemunhas, bem como declinar em audiência o desejo de ser nomeado advogado dativo para atuar na sua defesa. 4) A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº284/2020.

A intimação do(a) indiciado(a) será feita por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar eventual contato.

Deverá, ainda, o oficial de justiça, cientificar o(a) indiciado(a) de que a audiência deverá ser acompanhada de advogado, sendo que, na falta, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo exclusivamente para o ato.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no navegador ou realizar a leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro). 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar). 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, do local em que estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link, do QRCode ou ID ao final desta inserido.

Serve a presente como mandado de intimação do(a) indiciado(a) a ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, que deverá fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr.

Oficial de Justiça, para eventual contato.

Não havendo defensor constituído ou nomeado, para o ato, providencie a nomeação de defensor no sistema da OAB/Defensoria.

No caso de não haver necessidade de atuação, o próprio profissional se encarregará de devolver a indicação à OAB, para futura compensação.

Links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmJmNjI3MGMtYjVkMi00ZWY4LTljMzYtNGM1MDFkNGIxNDNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226b1f2960-75ef-44d0-9269-a914919d838d%22%7d Ou por meio do ID: 248 516 752 471 Senha 6GS6ac6Y.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através de whatsapp para o número 19-2148-5054.

Int., Req. e Dilig.

Santa Rita do Passa Quatro, 15 de maio de 2025. - ADV: GABRIELA BARBUIO BARIONI FERREIRA (OAB 502562/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 12:46

Juntada de Ofício
11/08/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 12:16

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.
15/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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