12/09/2025 16:32

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Prazo
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2023108-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Pereira Santos - Agravado: Conjunto Habitacional Butantã - D4 - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB: 374129/SP) - Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB: 347151/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 19:04

Recurso Especial
17/06/2025 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:39

Prazo
23/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:08

Prazo
24/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:00

Acórdão registrado
23/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 09:24

Julgado virtualmente
01/04/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 17:24

Prazo
04/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 18:51

Sem efeito suspensivo
03/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio
03/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/02/2025 14:31

Processo Cadastrado
03/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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