TJSP - 0001975-69.2024.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001975-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICKELLME CRISTIAN VILAR - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP) -
08/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 14:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001975-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICKELLME CRISTIAN VILAR - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE o REGIME ABERTO do sentenciado RICKELLME CRISTIAN VILAR, expedindo-se mandado de prisão no REGIME FECHADO, bem como, expeça-se mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência ou em execução, se o caso..
Elabore-se novo cálculo observando-se a interrupção.
Caso conste, do cálculo de penas, o TCP, mas, de fato, o cumprimento nunca tenha, efetivamente, se iniciado, ou, se o foi, deixou de sê-lo, deve ser considerada a interrupção a partir da audiência admonitória, do último comparecimento, ou da expedição do mandado de prisão ou de intimação, conforme o caso.
Após o cumprimento do mandado, PROVIDENCIE-SE a soma das penas de eventuais processos apensados junto aos autos principais e a remessa dos autos à Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM competente.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), toda pessoa para qual tenha sido imposta alguma das medidas previstas da Resolução CNJ 417/2021 será cadastrada no BNMP 3.0 com o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF).
O cadastro da pessoa no sistema deverá ser precedido de consulta, a fim de se evitar duplicidades.
Na hipótese da pessoa não possuir CPF, após consultas efetivadas e certificada a ocorrência no processo, poderá ser emitido um número de registro subsidiário e provisório, denominado Registro Judicial Individual (RJI), tornando conclusos a este Juízo, responsável pelo primeiro registro, após a implantação do BNMP 3.0, para determinar que se promova a emissão da documentação civil junto à Receita Federal do Brasil, assim como a atualização do cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ) , tão logo seja gerada a inscrição.
Servirá a presente como ofício ao estabelecimento em que se encontra o sentenciado para ciência.
Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP) -
27/08/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:02
Determinada a Regressão de Regime
-
26/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 05:14
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2024 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/11/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/11/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:22
Concedida Progressão de regime
-
24/10/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:16
Homologado o Cálculo
-
05/09/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 15:27
Apensado ao processo
-
19/08/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/03/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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