20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033298-75.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jj Comércio de Tapetes Ltda - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA MARKETPLACE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO NECESSIDADE - DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS CONTRATUAIS DE USO, NO QUE SE REFERE À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA HIPÓTESE, OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA VENDA DE SEUS PRODUTOS, O AUTOR SE MANTEVE INERTE, APENAS IMPUGNANDO DE FORMA GENÉRICA OS ANÚNCIOS INDICADOS PELA RÉ COMO VIOLADORES DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - INDICAÇÃO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS QUE ESTARIAM SENDO ANUNCIADOS E QUE IMPORTARIAM EM VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE IMATERIAL NECESSIDADE DE A AUTORA DEMONSTRAR A ORIGEM LÍCITA OU O LASTRO DE TAIS ARTIGOS EXPOSTOS À VENDA- SUSPENSÃO ASSENTADA EM MOTIVAÇÃO IDÔNEA - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ OBJETIVA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
06/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:38

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:52

Recebido o recurso
30/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 20:06

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:20

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 08:30

Conclusos para Sentença
01/04/2025 21:16

Petição Juntada
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:59

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:13

Conclusos para Sentença
20/03/2025 20:25

Petição Juntada
12/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:24

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:28

Conclusos para Sentença
03/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 17:26

Especificação de Provas Juntada
07/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:41

Remetido ao DJE
07/01/2025 08:30

Ato ordinatório
27/12/2024 09:15

Réplica Juntada
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:04

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:52

Contestação Juntada
22/11/2024 05:14

AR Positivo Juntado
11/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:02

Certidão Juntada
11/11/2024 06:42

Remetido ao DJE
09/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:56

Carta Expedida
08/11/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:55

Emenda à Inicial Juntada
08/11/2024 01:49

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 20:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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