12/09/2025 16:32

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Prazo
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1096501-56.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 19:03

Recurso Especial
30/06/2025 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:09

Prazo
03/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:28

Prazo
05/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 15:03

Acórdão registrado
25/04/2025 14:10

Julgado virtualmente
03/04/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio
10/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:55

Processo Cadastrado
07/03/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000611-52.2024.8.26.0338

Jane Almiron Vinha Fernandes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001201-50.2024.8.26.0137

Diego Sanches

Unimed de Piracicaba

Advogado: Priscila Bueno de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1005280-83.2024.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Oregontech Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0004380-77.2025.8.26.0006

Lais Cristine Cavalcanti

Avon Industrial LTDA

Advogado: Lais Cristine Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1096501-56.2024.8.26.0002

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 22:00

Exibir Processo