TJSP - 1504801-25.2022.8.26.0482
1ª instância - 01 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504801-25.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.F.P.G. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ALEX FERNANDO DE PAULA GOMES, RG 36.400.325-SP, como incurso nas sanções do: Artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal (em relação à vítima L.
D.
S.
S.); E Artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal (em relação à vítima M.
H.
D.
S.
S.); em concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal, aplicando-lhe, em consequência, a pena definitiva de 47 anos e 08 meses de reclusão., a ser cumprida em regime inicial fechado. - ADV: CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB 479177/SP) -
24/08/2024 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 16:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 16:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 14:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/05/2024 09:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/05/2024 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/08/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 12:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/02/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 23:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 23:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 16:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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