02/09/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002609-37.2024.8.26.0576 (processo principal 0017734-36.2010.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Augusto Cândido Lepe - - André Eduardo de Almeida Contreras - Banco do Brasil SA - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:15

Ato ordinatório
01/09/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 01:54

Suspensão do Prazo
11/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:23

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:58

Ato ordinatório
30/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2024 10:26

Bloqueio/penhora on line
13/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 02:21

Suspensão do Prazo
18/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:06

Ato ordinatório
18/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:52

Recebida a Petição Inicial
22/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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