08/04/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 13:15

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:14

Decisão Digitalizada
08/04/2025 13:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/07/2024 11:29

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/07/2024 16:51

Expedido Termo
26/06/2024 11:03

Prazo
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 15:50

Juntada de petição
25/06/2024 15:50

Expedido Termo
24/06/2024 17:55

Expedido Certidão de Contraminuta
21/06/2024 15:33

Vista (Contraminuta)
19/06/2024 18:16

Juntada de petição
19/06/2024 18:15

Expedido Termo
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 07:36

Prazo
27/05/2024 07:15

Expedido Certidão
23/05/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/05/2024 14:05

Recurso Especial
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2024 16:00

Juntada de petição
21/03/2024 16:00

Expedido Termo
20/03/2024 09:51

Prazo
20/03/2024 09:48

Expedido Certidão
20/03/2024 09:08

Vista (Contrarrazões)
19/03/2024 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2024 19:46

Juntada de petição
11/03/2024 19:46

Expedido Termo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 20:19

Prazo
19/02/2024 19:35

Expedido Certidão
15/02/2024 19:16

Acórdão registrado
15/02/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/02/2024 17:58

Julgado virtualmente
14/02/2024 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 19:13

Juntada de petição
26/10/2023 19:13

Expedido Termo
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 10:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 09:12

Distribuição por Competência Exclusiva
20/10/2023 15:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/10/2023 15:36

Processo Cadastrado
16/10/2023 08:54

Processo encaminhado para outra Seção
11/10/2023 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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