TJSP - 1011319-87.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:00
Prazo
-
20/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011319-87.2024.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talita Alves Duarte (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.
C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, C.
C.
ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORA PROVIDENCIASSE A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE FOI DESATENDIDA.
APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO SEM FIRMA RECONHECIDA, DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE HOLERITES, INSUFICIENTES PARA SE VERIFICAR A VERACIDADE DA POSTULAÇÃO E EVITAR FRAUDE.
CABE AO JUIZ DIRIGIR O PROCESSO, DETERMINANDO A PRÁTICA DE ATOS PARA O SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO.
COMPREENSÃO DO ART. 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBEDIENTE À ORIENTAÇÃO EMANADA DOS COMUNICADOS CG Nº 29/2016 E DE Nº 02/2017, DA E.
CORREGEDORIA DESTA C.
CORTE.
EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar -
13/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:47
AcórdãoFinalizado
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13/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:30
Não-Provimento
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12/08/2025 13:30
Julgado
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31/07/2025 16:56
Despacho
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30/07/2025 16:30
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:25
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:25
Ato ordinatório
-
30/07/2025 16:25
Ato ordinatório
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29/07/2025 17:58
Inclusão em Pauta
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27/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 09:13
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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24/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:10
Despacho
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18/02/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:37
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:54
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/02/2025 14:37
Processo Cadastrado
-
03/02/2025 12:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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