20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011221-70.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Ana Maria Nunes (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL, PELO DESATENDIMENTO DA ORDEM DE EMENDA - PROCESSO EXTINTO, COM BASE NO ART. 485, I, E ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - NÃO SE IGNORA QUE A ORDEM JUDICIAL DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO É MEDIDA COM LASTRO EM ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DESTA CORTE, NO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº424/2024, NEM QUE A DEMANDAPOSSA TER INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

A HIPÓTESE, PORÉM, É DISTINTA DAQUELA TRATADA PELO REFERIDO ENUNCIADO, POIS O CASO CONCRETO É DE ALEGADO DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO, A MERECER O ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO ANÁLISE DE MÉRITO, COM AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - ADEMAIS, NOTA-SE QUE A CONSUMIDORA TENTOU A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO, COMPROVANDO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO (INCLUSIVE COM RESPOSTA DA RÉ TIDA POR INSATISFATÓRIA), AINDA QUE NÃO ESPECIFICAMENTE DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO E DO BANCO DE DADOS, O QUE, À EVIDÊNCIA, BASTARIA PARA SATISFAZER A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DE DEMANDA NA ORIGEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
13/08/2025 13:00

Acórdão registrado
13/08/2025 11:40

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
07/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:56

Despacho
30/07/2025 16:25

Ato ordinatório
30/07/2025 16:25

Ato ordinatório
30/07/2025 16:24

Ato ordinatório
29/07/2025 17:47

Inclusão em Pauta
13/06/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 15:50

Despacho À Mesa
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:52

Distribuído por sorteio
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 14:27

Processo Cadastrado
10/04/2025 17:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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