12/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 23:00

Mudança de Magistrado
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:49

Julgada Procedente a Ação
29/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:05

Mudança de Magistrado
23/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/09/2024 06:34

Não confirmada a citação eletrônica
20/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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