TJSP - 0038880-96.2016.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

OSWALDO CARMONA

CPF *06.***.*10-00

ESPOLIO DE RIGO D'ETTORE

CPF *07.***.*47-68

MILAD ADIB EL JAMAI

CPF *98.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ ALVAREZ POUSEU

CPF *10.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0038880-96.2016.8.26.0100 (processo principal 0241812-25.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Milad Adib El Jamai - - Oswaldo Carmona - - Rigo D ettore - José Luiz Alvarez Pouseu - Acolho a impugnação.

    O valor é inferior a 40 salários mínimos e não envolve verba de prestação alimentícia.

    O E.

    Superior Tribunal de Justiça entende que esse tipo de valor é impenhorável, independente da natureza da conta bancária, inclusive atingindo contas corrente, fundos de investimento e depósitos a prazo (CDB).

    O objetivo da proteção dessa impenhorabilidade seria garantir uma reserva financeira da pessoa, inatingível pelos credores, para preservar a subsistência.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE ao executado, que deverá ofertar o formulário cabível. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA (OAB 81800/SP), ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA (OAB 81800/SP), ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA (OAB 81800/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), ISRAEL APARECIDO DE SOUZA MARQUES (OAB 216199/SP)

  • 26/08/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 09:46

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/08/2025 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2025 23:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/08/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

  • 13/06/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2022 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 09:15

    Decisão

  • 12/04/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 15:05

    Decisão

  • 19/08/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/08/2021 19:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 17:40

    Decisão

  • 28/07/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2021 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 16:34

    Decisão

  • 16/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 19:26

    Decisão

  • 30/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 19:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 11:18

    Decisão

  • 08/06/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:09

    Decisão

  • 17/05/2021 23:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 07:15

    Decisão

  • 27/04/2021 01:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 18:19

    Decisão

  • 18/03/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 08:29

    Decisão

  • 17/02/2021 23:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/02/2021 23:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 08:47

    Decisão

  • 03/02/2021 23:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 14:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 13:56

    Decisão

  • 12/03/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 18:12

    Decisão

  • 19/12/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:14

    Juntada de Decisão

  • 19/12/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 15:31

    Decisão

  • 17/10/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:25

    Decisão

  • 27/09/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 16:30

    Decisão

  • 30/08/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 15:51

    Decisão

  • 17/08/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 18:03

    Decisão

  • 13/08/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 15:18

    Protocolo Juntado

  • 02/08/2018 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 16:29

    Decisão

  • 02/08/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 10:07

    Decisão

  • 18/07/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 14:42

    Decisão

  • 05/07/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2018 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2017 18:51

    Decisão

  • 19/10/2017 19:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 15:11

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 15:58

    Decisão

  • 22/02/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 14:12

    Decisão

  • 31/01/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2017 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2016 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 18:37

    Decisão

  • 15/12/2016 18:36

    Decisão

  • 15/12/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 20:29

    Decisão

  • 21/11/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 15:33

    Decisão

  • 08/11/2016 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 11:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2016 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 10:21

    Decisão

  • 20/09/2016 10:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 12:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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