01/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003225-42.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Virtuoso - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito e resolvendo o mérito.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:52

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
18/05/2025 14:01

Suspensão do Prazo
11/05/2025 15:03

Suspensão do Prazo
14/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 06:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:10

Expedição de Carta.
04/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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