05/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000833-95.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecida do Carmo Molina - Societe Air France - Air France - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecida do Carmo Molina em face de Societe Air France para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora desde o ato ilícito praticado, que consiste no dia do atraso do voo, calculados com a taxa SELIC, descontado o IPCA, e corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença, ocasião em que passará a incidir única e integralmente a taxa SELIC, tudo conforme súmulas 54 e 362 do E.

STJ, bem como dos artigos 398, 406, caput e parágrafos, todos do Código Civil.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, ante o que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica a parte ré intimada de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, o preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação pertinente, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BRUNA GRIGIO BRANDÃO (OAB 442553/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:07

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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