TJSP - 1001381-02.2024.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 12:55
Subprocesso Cadastrado
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20/08/2025 10:53
Prazo
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20/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-02.2024.8.26.0320 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: O.
J.
Zovico Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apda/Apte: Rafaela Nogueira Valentim Maia - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram parcial provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO REALIZADA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA REQUERIDA.
RESCISÃO CONTRATUAL TRANSITADA EM JULGADO.
NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS.
DIREITO DA PARTE RÉ À RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS, PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 01, DO TJSP E 543, DO STJ.
PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% QUE SE REVELA INSUFICIENTE.
ELEVAÇÃO PARA 25% NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DESTA C.
CÂMARA.
RESTITUIÇÃO A SER REALIZADA EM PARCELA ÚNICA (TEMA 577, DO STJ E SÚMULA 02, DO TJSP).
PLEITO DE DEMOLIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
IMÓVEL EDIFICADO PELA AUTORA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, SEM MÁ-FÉ, AGREGANDO VALOR AO TERRENO QUE PODERÁ SER COMERCIALIZADO PELA REQUERIDA.
DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS RECONHECIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO-SE APURAR EVENTUAL REGULARIDADE DA OBRA MEDIANTE PERÍCIA TÉCNICA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, DA LEI 6.766/79.
BENFEITORIAS IRREGULARES, EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO OU A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, NÃO SÃO INDENIZÁVEIS.
CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO REPUTADA ABUSIVA, DIANTE DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AUTORA NO MOMENTO DA PACTUAÇÃO.
TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA POSSE À COMPRADORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE TEM EFEITO “EX TUNC”.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 3, DO TJSP.
PRECEDENTE DESTE E.
TRIBUNAL.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
HONORÁRIOS MANTIDOS NOS TERMOS DO TEMA 1.059, DO C.
STJ.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Otavio Dias Breda (OAB: 276990/SP) - Cleber de Paulo Goulart (OAB: 314976/SP) - Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP) - 5º andar -
13/08/2025 11:01
Acórdão registrado
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13/08/2025 10:01
AcórdãoFinalizado
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12/08/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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12/08/2025 13:30
Julgado
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31/07/2025 16:56
Despacho
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31/07/2025 16:38
Despacho
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30/07/2025 16:15
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:15
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:15
Ato ordinatório
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29/07/2025 17:59
Inclusão em Pauta
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25/07/2025 15:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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25/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:45
Distribuído por competência exclusiva
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24/03/2025 00:00
Publicado em
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19/03/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/03/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 10:22
Processo Cadastrado
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13/03/2025 16:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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