TJSP - 1021455-24.2024.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sa Moreira de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:32
Vista (Contraminuta)
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10/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:06
Prazo
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20/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1021455-24.2024.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Luzinete Monteiro Maximo do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar -
18/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/08/2025 18:01
Recurso Especial
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12/05/2025 00:31
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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08/05/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 11:50
Prazo
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29/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:12
Vista (Contrarrazões)
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25/04/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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15/04/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 09:40
Prazo
-
24/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/03/2025 13:15
Acórdão registrado
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20/03/2025 12:21
Julgado virtualmente
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06/03/2025 18:01
Julgamento Virtual Iniciado
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07/02/2025 00:00
Publicado em
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06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 15:43
Conclusos para decisão
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04/02/2025 13:33
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/01/2025 15:47
Processo Cadastrado
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27/01/2025 14:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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