09/09/2025 04:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 04:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:20

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:18

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1115162-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - B&b Projetos Ltda - Epp - - Antonio Balzamà - - Mario Alberto Osella - - Marco Sganga - Fábio Rocha Borges -

Vistos.

I A decisão saneadora de fls. 1556/1558 reconheceu a ilegitimidade ativa dos autores Mário, Antonio e Marco.

Providencie a Serventia do gabinete a sua exclusão do sistema.

II Na mesma oportunidade, foi deferida, além da prova pericial, declarada preclusa à fl. 1723, a realização de prova oral, a fim de dirimir os seguintes pontos controvertidos: O ponto controvertido da ação principal diz respeito a supostos prejuízos sofridos pela empresa ré durante o período em que foi administrada pelo réu e se decorreu, ou não, de sua má-administração, o que demanda a análise de dados contábeis.

Ademais, fatos relacionados à ciência dos demais sócios, ou não, sobre os atos praticados pelo Réu, são controversos, eis que as partes apresentam versões diversas, portanto, deverão ser esclarecidos mediante oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes.

Quanto à reconvenção, a controvérsia gravita em torno de definir se o réu empregou o valor da venda de seu veículo na empresa autora e a que título dito valor foi integralizado.

III Quanto ao depoimento pessoal da autora, pessoa jurídica, pode ser prestado por pessoas designadas no seu contrato social, ou por mandatário com poderes para confessar.

Acerca do tema, ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart que Rigorosamente, não há que se falar em depoimento pessoal de presentante ou preposto de pessoa jurídica ou de representante de absolutamente incapaz.

Por não serem parte, não prestam depoimento pessoal.

Podem, entretanto, apresentar a confissão do presentado ou preponente e do representado, ainda que oralmente, em audiência.

Trata-se de ficção.

Essa confissão, todavia, apenas terá a força específica de vincular o presentado ou preponente e o representado dentro do âmbito dos poderes que são atribuídos pela lei ou pelo contrato ao presentante e ao representante (art. 213, CC; art. 392, § 2.º, CPC).

A razão para imaginar-se que o depoimento da parte pode ser prestado por presentante, preposto ou representante origina-se na confusão entre depoimento da parte e confissão.

A confissão pode ser prestada por procurador, desde que esse tenha poderes para confessar determinado fato.

Dar poderes para alguém confessar é realizar uma confissão espontânea por meio de um procurador.

A confissão que se pretende obter com o depoimento pessoal é a confissão provocada.

Portanto, se fosse possível conferir poderes para alguém prestar depoimento no lugar da parte, e não fosse pretendida a confissão, o procurador seria instruído a depor, o que retiraria do depoimento da parte o seu principal fim, que é o de tornar possível a obtenção da confissão (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Código de processo civil comentado [livro eletrônico], 7. ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021).

Além do mandatário ter sido nomeado com poderes para confissão, é necessário que tenha também conhecimento dos fatos (TJSP;Agravo de Instrumento 2130423-92.2015.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2015; Data de Registro: 03/09/2015).

Assim, o depoimento pessoal da autora BB Projetos poderá ser prestado, à sua escolha, pelas pessoas designadas no seu contrato social (observado o decidido às fls. 1659/1660) ou por mandatário, com poderes paraconfessar e que tenha conhecimento dos fatos.

IV Intimem-se a autora BB Projetos e o réu, pessoalmente por carta, para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Deve a parte interessada observar a regra do art. 82 do CPC e do art. 1.014 das Normas da CGJ, recolhendo da taxa da intimação em 5 dias, sob pena de preclusão da prova.

V Prazo de 5 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC).

VI Designo audiência de instrução para o dia 4 de novembro de 2025, às 14h00 A audiência de instrução será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado n. 284 da E.

CGJ.

As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do art. 455, §1º, do CPC, embargante e embargado devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência.

A ausência de testemunha que a parte se comprometeu a trazer independentemente de intimação implicará preclusão da prova, visto que presumida a desistência (art. 455, §2º, do CPC).

O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e horário designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto, informem as partes, no prazo de 10 dias, endereços de e-mail de todos os participantes: autora, réu, testemunhas e advogados.

Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), ROGERIO PAIVA PEREIRA (OAB 94020/MG), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 19:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
09/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:46

Trânsito em Julgado às partes
18/04/2023 12:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:15

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/02/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2021 19:50

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:43

Conclusos para decisão
05/10/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 08:38

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:39

Proferido Despacho
01/10/2021 13:27

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 07:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2021 03:49

Suspensão do Prazo
16/04/2021 16:57

Proferido Despacho
16/04/2021 16:49

Conclusos para despacho
11/04/2021 03:07

Suspensão do Prazo
08/04/2021 15:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 04:11

Suspensão do Prazo
07/04/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 17:06

Proferido Despacho
02/07/2020 13:49

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:42

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.
28/05/2020 04:25

Suspensão do Prazo
22/05/2020 01:48

Suspensão do Prazo
07/05/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 13:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:45

Proferido Despacho
26/11/2019 15:33

Conclusos para despacho
22/11/2019 13:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2019 00:24

Suspensão do Prazo
25/02/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 15:31

Proferido Despacho
21/02/2019 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2019 18:31

Conclusos para despacho
20/02/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 12:34

Proferido Despacho
06/02/2019 18:43

Conclusos para despacho
05/02/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 17:05

Proferido Despacho
12/11/2018 16:32

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 13:05

Decisão
11/08/2018 22:54

Conclusos para decisão
10/08/2018 18:31

Juntada de Decisão
02/08/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 18:48

Acolhida a exceção de Incompetência
31/07/2018 13:43

Conclusos para decisão
15/06/2018 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 18:27

Decisão
05/06/2018 15:49

Conclusos para decisão
17/05/2018 18:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/04/2018 14:33

Expedição de Certidão.
16/04/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2018 13:32

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 10:45

Proferido Despacho
28/03/2018 09:41

Conclusos para despacho
05/03/2018 16:19

Expedição de Certidão.
28/02/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2018 11:34

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2017 14:34

Juntada de Petição de contestação
12/09/2017 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2017 13:46

Expedição de Carta.
17/07/2017 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 09:08

Conclusos para despacho
22/07/2016 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2016 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 18:11

Ato ordinatório
13/07/2016 13:40

Expedição de Carta precatória.
10/02/2016 12:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2016 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
03/02/2016 09:02

Conclusos para decisão
14/11/2015 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 17:41

Decisão
10/11/2015 17:15

Conclusos para despacho
09/11/2015 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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