26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 0066041-03.2005.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0066041-03.2005.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); Apelado: SONIA ANGELA CIASCA (Inventariante) e outro; Advogado: Nelson Esteves Amadeo (OAB: 36008/SP); Advogado: Marco Antonio Esteves (OAB: 151046/SP)
12/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:46

Ato ordinatório
27/03/2025 20:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2024 11:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/05/2023 12:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:14

Declarada Decadência ou Prescrição
23/08/2016 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2016 12:05

Conclusos para decisão
21/06/2016 17:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/12/2015 00:27

Suspensão do Prazo
11/12/2015 22:48

Suspensão do Prazo
17/11/2015 17:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/11/2015 17:49

Proferido Despacho
19/03/2015 11:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/03/2015 12:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/02/2014 15:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2014 13:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2014 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2014 13:17

Expedição de Certidão.
09/01/2014 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2013 11:00

Juntada de Carta
04/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2005

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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