04/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012476-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1023912-26.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Akitomo Yamada - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão no polo passivo da execução originária de DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº *16.***.*65-57.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 136, caput, do CPC, é resolvido por decisão interlocutória, de forma que não há previsão de arbitramento de verba honorária (nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento nº 2040796-38.2019.8.26.0000; Relator Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado; julgado em 12/04/2019; STJ; REsp 1845536/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020).

Certifique-se e façam-se as devidas anotações no processo de execução principal, onde deverão ser formulados os requerimentos pertinentes à satisfação do débito.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquive-se o presente incidente, prosseguindo-se nos autos principais, requerendo a exequente o que de direito, em 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:00

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
17/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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