TJSP - 1001642-61.2020.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

C.V.T. CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS GERAIS LTDA EPP

CNPJ: 38.070.173/0001-59

Advogados

WANDERLEI APARECIDO CALVO

OAB: 111487/SP

CPF *38.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

CNPJ: 46.189.734/0001-61

Advogados

GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA

OAB: 317844/SP

CPF *73.***.*97-76

Terceiro

Partes

JOSE MENAH LOURENCO

CPF *49.***.*95-70

RENATO GAMA DA SILVA

CPF *21.***.*26-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1001642-61.2020.8.26.0431; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001642-61.2020.8.26.0431; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Cvt Construtora Incorporadora e Serviços Gerais Ltda - Epp; Advogado: Wanderlei Aparecido Calvo (OAB: 111487/SP); Apelado: Município de Boracéia; Advogado: Gabriel Devidis de Souza (OAB: 317844/SP) (Procurador)

  • 12/08/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 13:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/04/2025 21:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:00

    Julgada improcedente a ação

  • 25/02/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/11/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:55

    Decisão

  • 19/05/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 10:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/12/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 10:11

    Decisão

  • 25/11/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2020 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 18:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/09/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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