TJSP - 0021253-28.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021253-28.2024.8.26.0576 (processo principal 1011205-90.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Martins Concordia -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Pedro Martins Concordia contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
30/08/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021253-28.2024.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Eduardo Moreno - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a).
Juiz(a). - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:04
Ato ordinatório
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19/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
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14/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:49
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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25/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 06:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 06:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/04/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 19:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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23/04/2025 19:46
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/04/2025 13:27
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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